Dia da Consciência Negra: 10 lições para uma educação antirracista a partir das experiências de municípios brasileiros

Na data em que celebramos o Dia da Consciência Negra, lançamos luz sobre os caminhos para uma educação antirracista, inspirados pelas experiências de seis municípios brasileiros. A pesquisa "Lei 10.639/03 na prática," realizada pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e o Instituto Alana, mergulha nas vivências de Belém (PA), Cabo Frio (RJ), Criciúma (SC), Diadema (SP), Ibitiara (BA) e Londrina (PR). Esses municípios, ao desenvolverem ações consistentes para a implementação da Lei 10.639/03, oferecem insights valiosos para uma educação antirracista desde a educação infantil. Reconhecendo a importância de iniciar a conscientização desde os primeiros anos, as lições extraídas dessas experiências apontam para um futuro mais inclusivo e igualitário.

A Lei 10.639/03, um marco no panorama educacional brasileiro, tornou obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Essa legislação representa um compromisso em desconstruir estereótipos, promover a igualdade racial e combater o racismo estrutural desde a infância. Ao inserir no currículo a diversidade étnico-racial brasileira, a lei não apenas cumpre uma demanda legal, mas também se torna uma ferramenta poderosa para educar as crianças sobre a importância da consciência negra, fomentando o respeito à diversidade e construindo bases sólidas para uma sociedade mais justa e inclusiva.

Resultados da Pesquisa

Esta pesquisa é a segunda etapa do estudo sobre a atuação das Secretarias Municipais de Educação na implementação da Lei 10.639/03. Os dados revelam uma realidade preocupante: 71% das secretarias realizam pouca ou nenhuma ação para garantir a efetiva implementação da lei, mesmo após duas décadas de sua promulgação. O estudo abrangeu 1.187 Secretarias Municipais de Educação no país, evidenciando que 69% dos respondentes afirmaram que a maioria ou boa parte das escolas de suas redes realizam atividades apenas em novembro, durante o mês da Consciência Negra. Esses resultados destacam a urgência de transformações significativas na abordagem educacional, reforçando a necessidade de ações contínuas e abrangentes ao longo do ano letivo, a fim de assegurar uma educação antirracista consistente desde a infância.

10 Lições para uma Educação Antirracista desde a educação infantil:

1 - Criação e Fortalecimento de Equipe Responsável:

• Institucionalizar a Lei 10.639/03 na estrutura administrativa, com profissionais comprometidos, é crucial para a implementação nas escolas.

2 - Previsão Orçamentária para Ações Relacionadas:

• Destinar orçamento estruturado demonstra compromisso, permitindo ações consistentes, aquisição de materiais e formação de professores.

3 - Regulamentação Municipal da Lei:

• Aproximar as diretrizes federais da realidade local, com regulamentação municipal, permite maior adequação às necessidades de cada município.

4 - Coordenação Constante de Iniciativas Escolares:

• Acompanhar ações ao longo do ano, não apenas em datas comemorativas, fortalece práticas antirracistas nas escolas.

5 - Uso de Materiais Didáticos Adequados:

• Bibliotecas escolares devem ter acervo diversificado, seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.

6 - Formação Contínua para Profissionais da Educação:

• Superar resistências e falta de conhecimento com formações específicas para professores, gestores e demais profissionais da educação.

7 - Diagnóstico nas Escolas:

• Identificar desafios e práticas já realizadas permite um planejamento estratégico alinhado à realidade de cada escola.

8 - Uso de Dados Qualificados e Indicadores Raciais:

• Coleta de dados por raça e cor orienta políticas educacionais mais assertivas no combate ao racismo.

9 - Engajamento da Comunidade Escolar:

• Diretores comprometidos, diálogo com familiares e inclusão de estudantes promovem ambiente propício à aplicação da lei.

10 - Parcerias com Entidades e Movimentos Negros:

• Colaborações com órgãos externos, universidades e movimentos negros fortalecem a implementação da legislação.

Exemplos de Ações nos Seis Municípios:

Na Gestão:

• Formação continuada para todos os profissionais da educação.
• Exibição de filmes seguida de debates.
• Equipe "guardiã" da agenda de educação antirracista.

Nas Escolas:

• Censo da diversidade para reconhecimento étnico-racial.
• Cardápios com influência africana na culinária brasileira.
• Uso de brincadeiras e jogos africanos e afro-brasileiros em diferentes disciplinas.
• Promoção de leituras de autores negros.

Ao desbravar as experiências desses municípios, percebemos que as 10 lições para uma educação antirracista não são apenas diretrizes, mas pilares fundamentais para a construção de uma sociedade consciente e igualitária. A implementação efetiva da Lei 10.639/03 desde a educação infantil não apenas atende a um imperativo legal, mas se revela como alicerces para uma transformação profunda. O compromisso de criar crianças e jovens com consciência antirracista desde os primeiros passos na educação é um investimento no futuro, na construção de mentes críticas e cidadãos comprometidos com a equidade.

Urge a necessidade de políticas públicas eficientes que permeiem todas as esferas educacionais. O aprendizado adquirido com essas experiências municipais deve ecoar em todo o país, inspirando gestores, educadores e comunidades a unirem forças para uma educação que vá além dos livros, moldando caráteres e nutrindo valores. Somente assim, construiremos um legado de respeito, entendimento e harmonia, preparando as gerações futuras para trilhar um caminho de compreensão e justiça.

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