Prevenção à violência contra crianças: nova lei da parentalidade positiva é sancionada no Brasil. Entenda

O presidente da República em exercício, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou no fim de março, sem vetos, a Lei nº 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças.

A nova lei foi proposta é fruto de uma parceria entre a ONG ChildFund Brasil e a deputada federal Laura Carneiro (PSD - RJ), que estabelece novas estratégias para prevenir violência contra crianças, por meio da parentalidade lúdica.

A redação do texto foi inspirada no Projeto Brinca e Aprende Comigo, realizado pelo ChildFund Brasil com o apoio da The LEGO Foundation e que beneficiou 12,5 mil crianças de zero a oito anos e mais de 6.200 mães, pais e outros cuidadores em regiões precárias do Ceará e de Minas Gerais.

Oficialmente publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), a nova Lei exige que a União, os estados e os municípios devem desenvolver e adequar políticas públicas de assistência social, educação, cultura, saúde, segurança pública, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e de promoção do direito ao brincar às crianças de até 12 anos de idade.

Família e a sociedade também devem participar, promovendo ações de proteção à vida das crianças, de educação não violenta e lúdica e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológicas e cognitivas.

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“A infância é um momento marcado pela construção de referências sobre si, o outro e o mundo. Porém, as crianças precisam receber os estímulos adequados para se desenvolver integralmente. O brincar está longe de ser algo inócuo, pelo contrário, é um assunto sério e que merece atenção de toda a sociedade. São esses momentos de diversão que permitem que as crianças vivenciem novas experiências, lidem com conflitos, aprendam as primeiras noções da vida em sociedade e exercitem a imaginação e a criatividade”, pontua Maurício Cunha, diretor de país do ChildFund Brasil.

Confira a lei na íntegra clicando aqui.

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