Na manhã de segunda-feira (26), as comissões de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDDHCLP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateram os principais desafios para garantir educação de qualidade a estudantes com deficiência nas unidades de ensino público do DF.
O encontro, presidido pelos deputados Gabriel Magno (PT) e Fábio Felix (Psol), reuniu representantes do Movimento Autônomo de Mães Ativistas (Mama), do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), da Secretaria de Educação (SEEDF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
Em fala inicial, Magno apontou a necessidade de reformular o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), uma medida que concede recursos financeiros adicionais diretamente às escolas públicas, possibilitando maior autonomia das instituições. No formato que o programa funciona atualmente, o sistema educacional regular recebe mais investimento em relação ao sistema especial devido maior número de alunos.
Segundo o parlamentar, embora escolas inclusivas tenham menos estudantes, demandam maior investimento quanto à infraestrutura adequada, materiais exclusivos e profissionais especializados.
Magno destacou, ainda, que, este ano, o orçamento previsto no PDAF do Poder Executivo foi 119 milhões de reais, no entanto, somente das emendas parlamentares da CLDF, o repasse já ultrapassou 130 milhões.
“Quase 60% do recurso que chega na escola hoje vem de emenda parlamentar. Se esse é o instrumento principal da política pública, tem uma contradição que precisa ser corrigida”, afirmou o distrital. “Além de aumentar o repasse feito a partir do número de estudantes, as escolas que têm estudantes com deficiência, que precisam de uma atenção especial, têm uma demanda maior de infraestrutura”, reforçou Magno.
Fábio Felix enfatizou a precarização das condições de trabalho dos educadores sociais voluntários — profissionais que auxiliam no processo educacional, especialmente de alunos com deficiência, sem receber remuneração. Segundo o parlamentar, além da falta de reconhecimento e valorização da categoria, a formação profissional de educador social voluntário não é acessível.
“Esses trabalhadores recebem 40 reais por turno, não têm direito a falta, férias, direito a um atestado médico”, destacou Felix. “Se criou uma modalidade de voluntários que atuam com subsídio dentro da escola pública, que recebem de forma irregular essa remuneração, sem qualquer direito trabalhista”, enfatizou.
O distrital apontou, ainda, a insuficiência de nomeações para cargos de monitoria como um dos problemas estruturais nas escolas públicas. De acordo com Felix, há aproximadamente 5 mil educadores sociais voluntários em atuação no DF. A grande quantidade de alunos por turma, a sobrecarga dos educadores e a falta de projetos pedagógicos que promovam a inclusão dos estudantes foram outros problemas citados pelo parlamentar.
“Não podemos jogar todo fardo da sociedade na escola pública. O professor não é um herói, é um dos profissionais mais mal remunerados hoje. É a segunda pior carreira de nível superior do DF”, frisou Felix.
Membro do Movimento Autônomo de Mães Ativistas (Mama), Paula Aguiar compartilhou o processo burocrático enfrentado por mães atípicas no ensino inclusivo público, desde o diagnóstico no Sistema Único de Saúde (SUS) até a realização da matrícula da criança a partir da identificação de deficiência.
“Vocês não imaginam como é ser a mãe que trouxe o aluno ‘problema’ para escola. Vocês não imaginam como é ser a mãe que abraça o filho chorando dizendo que ninguém gosta dele na escola. Vocês não imaginam como é ser ameaçada porque o seu filho não tem disciplina para se adequar a um sistema que o oprime. Vocês não sabem como é precisar de um laudo para que o seu filho seja tratado com o mínimo de empatia e esperar por três anos por uma consulta no sistema público de saúde mental”, relatou Paula Aguiar.
Segundo Paula Aguiar, campanhas de conscientização da sociedade e integração entre os sistemas de educação e saúde são fundamentais para promover os direitos infantis, principalmente de crianças com deficiência. Ela também salientou a importância de ampliar a quantidade de creches e profissionais qualificados no desenvolvimento saudável e no atendimento das necessidades individuais das crianças.
“As mães estão sozinhas, invisibilizadas, exaustas, atarefadas, sem apoio. Piora quando falamos de mães atípicas, porque muitas são obrigadas a deixar o trabalho para cuidar exclusivamente dos filhos. É esse cuidado que a sociedade finge que não existe, que o país também finge que não existe, que os homens não assumem e fica com as mães”, ressaltou Paula Aguiar.
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